Resumo rápido
- O retorno ao MEI não é automático. A empresa precisa pedir o enquadramento no Portal do Simples Nacional.
- O pedido é feito em janeiro, até o último dia útil do mês — pela regra atual, 29/01/2027.
- A empresa precisa cumprir todos os requisitos do MEI e estar sem pendências fiscais.
- A forma de aplicar o novo teto ao retorno ainda depende de regulamentação do Comitê Gestor do Simples Nacional.
Com o teto subindo para R$ 110 mil em 2027, muita gente que virou microempresa por pouco quer saber se pode voltar ao MEI. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, mais de 145 mil microempreendedores foram desenquadrados entre 2025 e 2026 por passar do limite de R$ 81 mil.
A resposta curta: pode, se cumprir as regras e pedir no prazo. A resposta completa depende do seu faturamento, do tipo de empresa e da situação fiscal do CNPJ.
Quem pode voltar a ser MEI?
Pode voltar quem preenche todos estes requisitos ao pedir o enquadramento:
- Natureza jurídica: empresário individual. Uma sociedade limitada, inclusive unipessoal (SLU), não vira MEI só com o pedido.
- Faturamento dentro do limite aplicável ao ano.
- Atividades todas permitidas ao MEI.
- Sem sócio, sem filial e sem participação em outra empresa.
- Até dois empregados, quando a regra nova estiver valendo.
- Sem débitos com a Receita, a PGFN, o estado e o município.
Qual faturamento conta para voltar em 2027?
Esse é o ponto que ainda falta regulamentar. A expectativa divulgada pelo governo é que empresas do Simples com faturamento dentro do novo teto possam voltar ao MEI.
Até o Comitê Gestor do Simples Nacional publicar a regra, não trate o retorno como garantido. Prepare a empresa e confirme a regra em janeiro.
Quando compensa voltar ao MEI?
Compensa quando a economia de imposto supera o que você perde de estrutura. Veja um exemplo de prestador de serviço que hoje é ME:
| Como ME (Simples, Anexo III) | Como MEI | |
|---|---|---|
| Faturamento anual | R$ 100.000 | R$ 100.000 |
| Imposto no ano | cerca de R$ 6.000 (alíquota inicial de 6%) | cerca de R$ 1.030 (DAS de R$ 86,05 × 12, valores de 2026) |
| Declarações | PGDAS-D mensal, DEFIS anual | DASN-SIMEI anual |
| Sócio | Permitido | Não permitido |
A economia é grande, mas não é a única conta. Se você quer crescer acima de R$ 110 mil, ter sócio ou vender para empresas que pedem nota com crédito de impostos, continuar ME pode ser melhor.
Quer saber se vale voltar ao MEI? A EXATTA compara os dois cenários com os seus números e cuida do pedido em janeiro. Fale com a gente no WhatsApp
Como pedir para voltar ao MEI
- Em dezembro: confira se o CNPJ é de empresário individual e se todas as atividades são permitidas ao MEI.
- Em dezembro: levante e regularize os débitos federais, estaduais e municipais. Não conte com o perdão da LC 238 para ICMS e ISS: ele trata de débitos federais.
- Em janeiro: acesse o Portal do Simples Nacional com o código de acesso ou certificado digital.
- Na área do Simei, escolha a opção de enquadramento e confirme os dados da empresa.
- Acompanhe o pedido. Se houver pendência, resolva dentro de janeiro para não perder o ano.
- Deferido o pedido, o MEI vale desde 1º de janeiro.
Dicas rápidas
- Não deixe para o último dia de janeiro. Pendências levam dias para baixar.
- Quem passou de R$ 81 mil em 2026 não volta no mesmo ano. O retorno é sempre para o ano seguinte.
- SLU não vira MEI direto. Seria preciso transformar a empresa em empresário individual.
- Confira o faturamento de 2027. Voltar e passar do teto de novo gera desenquadramento.
Como a EXATTA ajuda
Fazemos a análise MEI × ME com os seus números, regularizamos as pendências em dezembro e fazemos o pedido no Portal do Simples Nacional em janeiro.
Perguntas frequentes
O retorno ao MEI é automático com o novo teto? Não. A empresa precisa pedir o enquadramento em janeiro e cumprir todos os requisitos.
Faturei R$ 95 mil em 2026 como ME. Posso voltar em 2027? Depende da regulamentação. Se o novo teto for aplicado ao retorno, sim; confirme a regra em janeiro.
Tenho dívida antiga. Posso pedir mesmo assim? O pedido pode ser feito, mas só é aprovado sem pendências. O perdão federal ajuda, mas não conte com ele para ICMS e ISS.
Minha empresa é uma SLU. Posso voltar a ser MEI? Não diretamente. O MEI precisa ser empresário individual.
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Sobre o autor: Romário Oliveira é contador, fundador e CEO da EXATTA Contabilidade Digital (CRC MA/012452), em Açailândia-MA, especializada em empresas do Simples Nacional.
